ste Termo de Garantia estabelece as condições e procedimentos aplicáveis à garantia dos produtos comercializados pela Brilliance New York Brasil, conforme as disposições a seguir:
I. POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES, REEMBOLSO E GARANTIA:
1. Solicitação de Troca ou Devolução:
– O Cliente deverá formalizar a solicitação de troca ou devolução por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC).
– As despesas referentes à coleta ou postagem do Produto serão suportadas pela Brilliance New York Brasil.
2. Condições para Devolução:
– O produto deve ser devolvido na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os acessórios.
3. Análise e Providências:
– Após o recebimento do produto no Centro de Distribuição, a Brilliance New York Brasil verificará se as condições acima foram atendidas.
– Em caso afirmativo, procederá à restituição (reembolso) ou troca do Produto, conforme a solicitação do Cliente.
II. PROCEDIMENTO DE REIVINDICAÇÃO DE GARANTIA:
Caso o produto apresente defeito coberto pela garantia nos primeiros 90 dias, solicitamos que o Cliente entre em contato imediatamente, fornecendo uma cópia do comprovante de compra e uma descrição detalhada do problema.
III. SOLUÇÕES:
Após avaliação do problema, ofereceremos uma das seguintes soluções:
– a. Reparo do produto, sem custo adicional;
– b. Substituição do produto por um novo, se o reparo não for possível;
– c. Reembolso do valor pago, caso nenhuma das opções anteriores seja viável.
IV. COBERTURA DA GARANTIA:
A garantia cobre defeitos de fabricação e vícios ocultos no produto, desde que utilizado de acordo com as instruções do fabricante e para os fins a que se destina.
V. EXCLUSÕES:
A garantia não abrange danos decorrentes de:
– Uso indevido;
– Negligência;
– Acidentes;
– Modificações não autorizadas;
– Desgaste normal;
– Mau armazenamento;
– Qualquer outra situação não relacionada a defeitos de fabricação.
Este Termo de Garantia é válido a partir da data de compra do produto e não cobre produtos adquiridos de revendedores não autorizados. Para mais informações, consulte o Código de Defesa do Consumidor.
Cláusula 1 – Objeto da Garantia Vitalícia
A presente garantia vitalícia aplica-se exclusivamente à chapinha brilliance, assegurando ao consumidor a reparação ou substituição gratuita de peças e componentes que apresentem defeito de fabricação ou desgaste natural decorrente de uso regular, enquanto o produto estiver disponível em linha de produção ou houver peças de reposição compatíveis.
Cláusula 2 – Limitações e Exclusões
A garantia vitalícia não cobre:
a) Danos causados por mau uso, quedas, impactos, contato com líquidos, armazenamento inadequado, variação de tensão elétrica ou uso de acessórios não originais;
b) Intervenções ou reparos realizados por terceiros não autorizados;
c) Danos estéticos (riscos, amassados, descoloração) que não comprometam o funcionamento;
e) Danos ocasionados por transporte inadequado após a compra.
Cláusula 3 – Condições para Atendimento
Para acionar a garantia vitalícia, o consumidor deverá:
I. Apresentar a nota fiscal original de compra;
II. Encaminhar o produto ao centro de assistência técnica autorizado, arcando com eventuais custos de transporte e envio;
III. Seguir todas as instruções de uso e manutenção constantes no manual do produto.
Cláusula 4 – Forma de Atendimento
Conforme avaliação técnica, a empresa poderá:
I. Reparar o produto, substituindo peças defeituosas;
II. Substituir o produto por outro igual ou equivalente;
III. Na impossibilidade de reparo ou substituição, oferecer crédito no valor proporcional ao tempo de uso, calculado com base no preço vigente à época da solicitação.
Cláusula 5 – Disposições Gerais
1. A presente garantia vitalícia é um benefício adicional concedido pela fabricante, não substituindo a garantia legal de 90 (noventa) dias prevista no Código de Defesa do Consumidor.
2. O termo “vitalícia” refere-se ao período de vida útil do produto, considerando sua fabricação e disponibilidade de peças de reposição, e não à vida do consumidor.
3. A fabricante reserva-se o direito de atualizar o modelo ou design do produto, sem que isso implique em obrigação de substituir por versões mais recentes.
