Cláusula 1 – Objeto da Garantia Vitalícia
A garantia vitalícia é um diferencial exclusivo oferecido pela Brilliance New York, aplicável exclusivamente à chapinha Brilliance, assegurando ao consumidor a reparação ou substituição gratuita de peças e componentes que apresentem defeito de fabricação ou desgaste natural decorrente do uso regular, enquanto o produto estiver em linha de produção ou houver peças de reposição compatíveis disponíveis.
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Cláusula 2 – Registro e Validação da Garantia
1. Registro Imediato: o consumidor deverá registrar o produto no site oficial da Brilliance New York em até 7 (sete) dias corridos após a data da compra, a fim de assegurar o direito ao benefício da cobertura da garantia vitalícia.
2. O não registro dentro do prazo mencionado poderá implicar a perda do direito ao benefício da garantia vitalícia, permanecendo apenas a garantia legal de 90 (noventa) dias, conforme previsto no artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
3. O registro deverá ser feito exclusivamente através do site oficial da marca, mediante o preenchimento completo dos dados solicitados.
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Cláusula 3 – Conservação do Recibo e Comprovação de Compra
O consumidor deverá guardar a nota fiscal original em local seguro, sendo obrigatória sua apresentação para qualquer solicitação de garantia, reparo, substituição ou troca.
A ausência da nota fiscal de compra inviabiliza o atendimento sob esta garantia.
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Cláusula 4 – Limitações e Exclusões
O benefício da garantia vitalícia não cobre:
a) Danos causados por mau uso, quedas, impactos, contato com líquidos, armazenamento inadequado, variação de tensão elétrica ou uso de acessórios não originais;
b) Intervenções ou reparos realizados por terceiros não autorizados;
c) Danos estéticos (riscos, amassados, descoloração) que não comprometam o funcionamento;
d) Danos ocasionados por transporte inadequado após a compra.
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Cláusula 5 – Condições para Atendimento
Para acionar o benefício da garantia vitalícia, o consumidor deverá:
I. Apresentar a nota fiscal original de compra;
II. Ter realizado o registro do produto dentro do prazo estabelecido nesta política;
III. Seguir rigorosamente todas as instruções de uso e manutenção constantes no manual do produto;
IV. Realizar o acionamento exclusivamente através do site oficial da Brilliance New York, preenchendo o formulário de garantia e aguardando as orientações de envio que serão fornecidas pela equipe de suporte.
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Cláusula 6 – Forma de Atendimento
Conforme avaliação técnica, a Brilliance New York poderá:
I. Reparar o produto, substituindo as peças defeituosas;
II. Substituir o produto por outro igual ou equivalente;
III. Na impossibilidade de reparo ou substituição, oferecer crédito no site proporcional ao tempo de uso, calculado com base no preço vigente à época da solicitação.
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Cláusula 7 – Contato com o Suporte
Em caso de defeito, o consumidor deverá entrar em contato com o suporte oficial da Brilliance New York por meio do site oficial, acessando a área de Termos de Garantia, para obter instruções detalhadas sobre o processo de avaliação e envio do produto.
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Cláusula 8 – Disposições Gerais
1. A presente garantia vitalícia é um benefício adicional concedido pela fabricante, não substituindo a garantia legal de 90 (noventa) dias prevista no Código de Defesa do Consumidor.
2. O termo “vitalícia” refere-se ao período de vida útil do produto, considerando sua fabricação e disponibilidade de peças de reposição, e não à vida do consumidor.
3. A fabricante reserva-se o direito de atualizar o modelo ou design do produto, sem que isso implique em obrigação de substituição por versões mais recentes.
4. Estes termos poderão ser atualizados a qualquer momento, mediante publicação no site oficial da Brilliance New York.
